Para poder conduzir um veículo por um prazo maior do que 180 dias, o estrangeiro precisa ter um visto válido e solicitar a emissão da CNH.
Todo estrangeiro, de acordo com a regra geral, tem o direito de dirigir no Brasil por até 180 dias utilizando sua habilitação do país de origem válida, junto ao passaporte ou documento que comprove a data de entrada no País.
Para poder conduzir um veículo por um prazo maior do que 180 dias, o estrangeiro precisa ter um visto temporário ou permanente válido e deve solicitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do Brasil.
A Carteira Nacional de Habilitação ou a Carteira de Motorista, como é mais conhecida, é o documento oficial brasileiro que autoriza e comprova a aptidão de um cidadão para conduzir um veículo motorizado terrestre. É obrigatório ter a carteira de motorista válida para conduzir qualquer tipo de veículo no Brasil.
A emissão da
CNH para Estrangeiros
é aplicável àqueles que possuam habilitação válida em seu país de origem. O país emissor deve estar entre os países signatários da Convenção de Viena ou atender ao princípio da reciprocidade.
Se a habilitação do estrangeiro não for de um dos países signatários da Convenção de Viena e não atenda ao princípio da reciprocidade, o mesmo terá que ser submetido a um exame prático para a obtenção da CNH brasileira.
Além de cumprir estes pré-requisitos, o estrangeiro que necessite tirar a carteira de motorista, precisa apresentar ainda outros documentos pessoais, foto e efetuar o pagamento das taxas pertinentes ao seu caso.
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